A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul se reuniu ontem com uma delegação de parlamentares uruguaios para discutir proposta de mudanças no Regimento Interno do Parlasul. As mudanças envolvem a definição dos quóruns para abertura de reuniões e sessões e para decisões da Mesa Diretora, das comissões e do Plenário. A proposta da representação brasileira foi encaminhada dia 31 de outubro e para estudo das demais delegações.
Estou assessorando a Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) nessa delegação. A proposta brasileira é realizar sessão plenária para votar as mudanças em 29 de novembro. Nessa sessão, tomarão posse os 37 parlamentares titulares da representação brasileira e também poderá ser votado o orçamento do órgão para 2012.
A definição e aprovação destas mudanças irá viabilizar a retomada imediata das atividades do Parlasul e poderá ajudar a avançar esse projeto tão importante para todo o continente. No dia 16 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou as normas para eleição de parlamentares brasileiros para o Parlamento do Mercosul (Parlasul) em 2014. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Pelas normas aprovadas para 2014, os candidatos ao parlamento do Mercosul não poderão disputar outra eleição no mesmo pleito. A votação será realizada por meio de urnas eletrônicas. A apuração será feita pelo cálculo atualmente usado para deputados estaduais e federais no Brasil (quociente eleitoral), que definirá o número de vagas a que cada partido terá direito. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem estabelecida nas listas partidárias.
As normas para a escolha, o ordenamento e eventuais substituições de candidatos nas listas deverão ser estabelecidas pelos estatutos dos partidos. Com a relatoria do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), o texto aprovado estabelece, no entanto, que os dez primeiros lugares das listas deverão ser ocupados por representantes das cinco regiões do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Destes dez, pelo menos quatro deverão ser mulheres.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e depois pelo Plenário, mas já é um avanço muito importante para esse projeto.
