O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 28 de janeiro – foi marcado por intensas ações do governo federal para o combate dessa prática. Foi lançado pelo Ministério do Trabalho o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, voltado para os auditores fiscais do Trabalho. A publicação ressalta a importância da defesa dos direitos humanos dos trabalhadores, inclusive estrangeiros que são explorados no Brasil.
Muito me preocupa a situação dos cidadãos haitianos no país e a vulnerabilidade deles e de outros estrangeiros vindos de zonas de conflito ou motivados economicamente.
Em 2011, ações de fiscalização do Ministério do Trabalho resultaram no resgate de 2,2 mil trabalhadores em condições sub-humanas de trabalho. Desde 1995, mais de 41 mil trabalhadores já foram resgatados de atividades análogas à escravidão em todo o país. Além do trabalho escravo no campo, o Brasil vive atualmente novas formas de exploração nas cidades, principalmente de empregados domésticos e de trabalhadores em confecções têxteis.
Há 124 anos o Brasil aboliu a escravidão, terminando com o direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra. Depois ganhamos leis trabalhistas, de proteção, desenvolvemos redes de apoio, sindicatos. Ainda assim trabalhadores, em pleno século XXI são usados na derrubada de florestas, nas atividades agropecuárias, em fábricas clandestinas. Grupos aliciam trabalhadores, recrutam jovens, mulheres, de zonas rurais para o trabalho nas cidades e nas fazendas. Sem proteção, sem salário, com péssimas habitações, sem transporte digno esses seres humanos são vítimas do chamado trabalho escravo, uma das vergonhas das modernas sociedades capitalistas que ainda temos que enfrentar.
Além disso, esse trabalhador aliciado e conduzido a este locais percebe que o custo de todos os instrumentos que precisar para o trabalho – foices, facões, motosserras, entre outros – também será anotado no caderno de dívidas, bem como botas, luvas, chapéus e roupas. Finalmente, despesas com os improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio. Ficam reféns de seus empregadores.
A Convenção nº 29 da OIT de 1930, define sob o caráter de lei internacional o trabalho forçado como “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.” A mesma Convenção nº 29 proíbe o trabalho forçado em geral incluindo, mas não se limitando , à escravidão. A escravidão é uma forma de trabalho forçado. Constitui-se no absoluto controle de uma pessoa sobre a outra, ou de um grupo de pessoas sobre outro grupo social.
Trabalho escravo se configura pelo trabalho degradante aliado ao cerceamento da liberdade. Este segundo fator nem sempre é visível, uma vez que não mais se utilizam correntes para prender o homem à terra, mas sim ameaças físicas, terror psicológico ou mesmo as grandes distâncias que separam a propriedade da cidade mais próxima.
Não é meu objetivo fazer uma análise profunda das histórias de humilhação e sofrimento desses trabalhadores, no entanto minha fala é uma que se soma a tantas e tantas de lideranças e legisladores que tentam desenvolver mecanismos que combatam essa prática e protejam esses trabalhadores, muitos deles também vítimas de acidentes de trabalho que sem proteção social vivem com extrema dificuldade.
O governo federal tem investido no combate à exploração do trabalho escravo e a manutenção da chamada Lista Suja, uma relação pública na qual constam os nomes de empregadores que fizeram uso de trabalho análogo à escravidão é um passo importante para sinalizar que o governo brasileiro não vai tolerar esse tipo de conduta.
Passos importantes já foram dados, precisamos agora aprofundar esse debate na sociedade e romper com as resistências de setores de empregadores que ainda não entenderam que essa prática nos afasta do respeito aos direitos humanos e a dignidade das pessoas. Crescimento econômico é possível sem exploração e sem trabalho escravo !
