Clipping

Programa ” Direito em Debate” TVE

30/08/2008

Seminário discute ódio na Internet

FIERJ/junho 2007

Na sexta-feira foi realizado o Seminário de Crimes de Ódio na Internet promovido pela FIERJ com apoio da OAB-RJ. Pela primeira vez estiveram reunidas as principais autoridades brasileiras do Ministério Público, da Polícia Federal e da sociedade civil que trabalham arduamente no combate aos crimes através da Internet.

Um dos aspectos mais focados foi quanto à atuação da justiça brasileira contra provedores em outros países. O procurador federal Sergio Suiama explicou todos os procedimentos e analisou sua luta pela responsabilização da Google do Brasil e Google Inc pelo conteúdo colocado por usuários que está contra as leis brasileiras. Disse estar cada vez mais próximo o momento em que os brasileiros que usam provedores no exterior para agir contra as leis brasileiras sejam presos e levados à justiça. O cerco está apertando.

O delegado Welder de Almeida, da Polícia Federal, mostrou em sua palestra as diversas ações que levaram à prisão de racistas e membros da Ku Klux Klan e White Power no Brasil. Também falou sobre a importância da coleta de provas, de dados, na Internet, que precisa ser imediata e eficiente, pois em questão de minutos tudo pode mudar.

O prof. dr. Thiago Tavares, fundador da ONG SAFERNET (uma internet mais segura) fez uma aguardada explanação com dados compilados até um dia antes do evento com uma estatística completa sobre as denúncias de racismo na Internet recebidas, classificadas, acompanhadas e encaminhadas ao Ministério Público.

Na ocasião, a FIERJ e a SAFERNET assumiram um compromisso de cooperação que poderá ser estendido para todas as outras federações israelitas. Portanto, a partir deste momento, as denúncias sobre sites EM PORTUGUÊS, emails, scraps, fóruns, listas de discussão, perfis e comunidades do Orkut e semelhantes, ou seja, tudo que estiver no mundo virtual, devem ser feitas diretamente à SAFERNET pelo http://www.denunciar.org.br

Há apenas um site que não precisa ser denunciado: o valhalla88, pois este é mais do que conhecido pelas autoridades brasileiras e nada mais há que pesquisar sobre ele e seus autores. É um dos sites com provedor no exterior que vai ter uma solução em breve. Notadamente, faz cerca de 3 semanas, que praticamente todo o seu conteúdo não está mais disponível.

As denúncias sobre o racismo no mundo real envolvendo publicações, roupas e assessórios, pichações, vandalismo, ataques, ofensas etc, devem continuar a ser encaminhadas diretamente para a FIERJ pelo denuncias@fierj.org.br

Uma delegação da FISESP esteve presente, encabeçada por Ricardo Berkiensztat (foto) demosntrando a integração dos esforços entre a comunidade do Rio de a de São Paulo. O advogado Rony Vainzof foi um dos palestrantes, mostrando um caso real onde narrou os passos que foram tomados para a identificação judicial do autor de emails anônimos ofensivos, deixando claro que não há realmente como se esconder atrás de um “anonimato virtual” na Internet.

O seminário também contou com mesas de debate durante a tarde. As conclusões e indicações para serem incluídas em projeto de lei serão divulgadas assim que tiverem sua redação concluída. Entre os debatedores, José Roitberg, jornalista e diretor de Comunidade na TV, e Marco Fonseca, ouvidor da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo de Estado de Rio de Janeiro, compuseram a mesa sobre “Liberdade de Expressão na Internet”.

Estiveram presentes diversos desembargadores, membros de associações da sociedade civil, o deputado estadual Gerson Berger, a vereadora Teresa Berger, o secretário do ambiente, Carlos Minc, representando o governador e muitas outras personalidades da esfera policial, judicial e comunitária; Sergio Niskier, presidente da FIERJ e os vices Leia Lozinsky e Jaime Salim Salomão; membros da ANAJUBI, além de diversos diretores e conselheiros da FIERJ, bem como o presidente do Conselho Deliberativo, Gerson Hochman e a vice, Suzana Grinspan.

Ao final do evento, praticamente uma intimação por parte de representantes do Estado do Rio de Janeiro, de que uma segunda rodada, mais específica, para avançar os trabalhos seja realizada nos próximos meses.

http://www.fierj.org.br/mala_direta/2007/2007061601/body.htm

Vale a pena ser sede ou não? Especialistas dividem opiniões

O Estado de São Paulo, 1 de outubro de 2006.

Sílvio Barsetti

A construção de dez estádios modernos e o investimento maciço em transportes, segurança e telecomunicações separam a pretensão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de trazer para o País a Copa do Mundo de 2014. No rastro do encontro no meio de semana, em Brasília, entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o da Fifa, Joseph Blatter, e o da CBF, Ricardo Teixeira, o Estado ouviu sociólogos, economistas e esportistas sobre a viabilidade da realização de um novo Mundial no Brasil – o primeiro foi em 1950. O tema é polêmico e não existe consenso.

Há quem defenda, por exemplo, a divisão da Copa entre Brasil e Argentina, reeditando assim a parceria que Coréia do Sul e Japão fizeram em 2002. “Um Mundial compartilhado reduziria os altos custos. Juntos, os dois países poderiam aproveitar o evento para ampliar no campo social a integração iniciada na área econômica, com a criação do Mercosul”, diz o sociólogo Marco Fonseca, radicado nos Estados Unidos e autor de um estudo sobre o impacto da Copa de 1994 naquele país.

“As cidades norte-americanas que receberam os jogos acumularam perdas de US$ 5 a 9 bilhões de dólares, contra cerca de US$ 4 bilhões previstos como receita derivada da Copa”, afirma Fonseca. Segundo ele, uma previsão “muito preliminar” dos investimentos no Brasil para ser sede do Mundial em 2014 giraria em torno de US$ 6 bilhões.

A idéia de ceder metade da festa para os argentinos é rechaçada veementemente pela CBF. Teixeira nem admite falar sobre a hipótese. Ele conta com um documento formal de apoio à candidatura do Brasil assinado pelos dirigentes de todas as federações sul-americanas. Nos últimos meses, porém, Colômbia, Chile e a própria Argentina deram sinais de que podem desconsiderar o compromisso.

DESCONFIANÇA

O ex-craque Sócrates é a favor da Copa de 2014 no Brasil. Isso não significa que acredita no projeto. “Um Mundial implica em parcerias com empresas sérias e homens respeitados. Mas o futebol brasileiro está entregue aos espertos. Como conseguir captar recursos com as pessoas erradas, sem credibilidade? Eu, como empresário, não investiria.” Sócrates teme pela falta de transparência na discussão e na execução das obras. “Muita coisa ia ser desviada.”

Algumas ressalvas também são feitas pelo sociólogo Maurício Murad, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Salgado Oliveira (Universo). Ele cita a violência e “a histórica lentidão institucional do País, a burocracia e a corrupção estrutural e crescente nos últimos anos” como fatores que podem dificultar a realização da Copa de 2014 no Brasil. No entanto, prevê uma mobilização coletiva, motivada pela forte relação cultural do País com o futebol, capaz de atrair os investidores.

Além disso, Murad associa o apoio da Fifa ao aporte financeiro sempre presente das marcas que bancam a Copa do Mundo. “Considerando tudo, devemos aproveitar a oportunidade e realizar a Copa no Brasil porque, se o esforço é imenso, o retorno será ainda maior.”

Entre prós e contras, o economista André Urani, diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Ieti), torce pelo sucesso do projeto, como catalisador de esforços para o País traçar e alcançar metas. “Vale a pena enxergar e aceitar desafios, mesmo os de longo prazo, e executá-los.” O ideal, ele conclui, seria o Brasil não depender dos calendários de eventos esportivos para melhorar os serviços de infra-estrutura.

Seu colega do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Martins Mello, atribui à vontade política do governo federal e do Congresso a eficácia da campanha da CBF. Ele aposta no sucateamento do Maracanã e do Morumbi, “dois coliseus que não caíram”, após a eventual construção de novos estádios no Rio e em São Paulo. E afirma ser viável o Brasil voltar a ser o centro da maior competição de futebol do mundo. “Temos economia suficiente para financiar US$ 2, 3 ou 4 bilhões.”

Da Turquia, onde dirige o Fenerbahçe, Zico acompanha as notícias do futebol brasileiro pela internet e por contatos telefônicos. Soube da reunião de Lula com Blatter e Ricardo Teixeira e do convite da CBF para Pelé coordenar o comitê de apoio ao Mundial de 2014 no Brasil. O ex-craque do Flamengo e da seleção brasileira defende há anos a adaptação do País “a uma nova realidade, com estádios mais modernos para um público menor e que sejam capazes de proporcionar mais comodidade e segurança ao torcedor”.

Ele diz que essa carência precisa ser solucionada o mais rápido possível, sob o risco de comprometer os campeonatos internos. “É uma situação séria e não deveria depender da candidatura do País a um Mundial para ser resolvida.”

http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=821

Qual o limite da intolerância?

(íntegra da matéria publicada no Caderno de Informática do Globo em 13-set-2005)

por Elis Monteiro

“Sou um cara tranqüilo, não gosto de animais, nem de pretos! Outro dia eu estava passeando de carro, quando vi um cachorro grande, não me lembro, nem perco meu tempo pra saber raças de cachorros, eu parei o carro do lado do bicho, foi um tiro certeiro em sua cabeça! Peguei o corpo do cachorro, enfiei dentro de um saco plástico, levei e joguei em frente a uma ONG aqui no Rio! Melhor de tudo é que eu liguei avisando que tinha um cachorro lá morto dentro de um saco!”

Acredite quem quiser, mas essa é a forma como um certo cidadão se descreve no Orkut. Já no primeiro parágrafo ele consegue declarar seu racismo e faz apologia aos maus-tratos a animais. Brincadeira de mau gosto ou incitação ao ódio e à intolerância? Infelizmente, ele não é o único. Concentrados em comunidades espalhadas pelo Orkut e crentes de que estão protegidos sob o véu do anonimato, milhares de internautas resolveram partir para o ataque frontal a seus desafetos usando como “palco” o mural de recados do Google (scrapbook) e os fóruns das comunidades.

Os nomes dos grupos variam tanto quanto o conteúdo, mas é recorrente, nelas, a discussão sobre a suposta “liberdade de expressão”, de que qualquer um tem o direito de declarar, seja onde for, que não gosta de negros, brancos, amarelos, nem de animais, e que admira o nazismo. Isso não é verdade. Velado ou declarado publicamente — e internet é território público — incitar o ódio e a segregação é crime.

Cada comunidade deste tipo gera scraps enfezados e correntes mil que ganham também os emails, criando uma guerra de nervos que já preocupa os freqüentadores do serviço de relacionamento e, claro, as entidades de defesa dos direitos humanos e dos animais. Tem mais: os scraps já estão na mira da Justiça.

*Scraps preconceituosos podem dar cadeia*

A legislação brasileira é atrasada no que diz respeito a crimes praticados na internet. Em pleno século XXI, para enfrentar a criminalidade na rede no Brasil, as autoridades precisam recorrer a um Código Penal criado na década de 30 que entrou em vigor nos anos 40, quando os criminosos ainda eram chamados de “punguistas”.

— Hoje, pela internet você compra bomba ou crianças ou armas — diz Romero Lyra, promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro. — Falta vontade por parte da classe política, aliada à falta de conhecimento.

Mesmo assim, o MP tem armas suficientes para garantir, diz Lyra, a investigação e a identificação de criminosos de qualquer tipo: desde os que cometem crimes de injúria, calúnia, difamação, racismo, incitação aos maus tratos a animais e, até mesmo, falsidade ideológica.

— É possível, sim, chegar aos autores dos delitos. Mas não podemos estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Crimes cometidos através do Orkut, por exemplo, vão depender, em muitos casos, da parte ofendida. É o que chamamos “ação penal privada” (Qualquer pessoa que se sinta ofendida por comunidades que incitem o ódio racial e a segregação, por exemplo, pode apelar para o Ministério Público e abrir contra o praticante uma ação penal criminal). Neste caso, a parte ofendida precisa coletar indícios de que fatos delituosos podem estar ocorrendo lá — diz Lyra. — De outro lado, temos o que chamamos “ação penal pública”, quando o promotor recebe denúncias públicas de crimes e tem o dever de investigar.

O que o promotor quer dizer é que declarar-se nazista/racista/homofóbico na internet pode ter um preço muito alto.

— É falta de noção das normas sociais e jurídicas. É uma falta de limites, o que toda uma geração parece desconhecer. Estas pessoas estão certas da impunidade, acreditam que não é possível que elas sejam identificadas, o que é um engano. Temos softwares para identificação por IP e mecanismos avançados para identificar práticas criminosas na rede.

*Mesmo com nome falso perfis podem ser descobertos*

Para investigar denúncias de crimes praticados na internet (e no Orkut), a polícia pode usar o IP, o email de contato e pode ainda comparar perfis através da forma de se expressar.

— O sujeito senta atrás do teclado e tem a sensação de impunidade total. Muitos já estão respondendo por esse tipo de crime. Só de decisões envolvendo internet o Brasil já tem mais de três mil — diz o advogado Renato Opice Blum, especializado em crimes cibernéticos.

E quando o nome da comunidade dá margem a dúvidas e o racismo vem mascarado, por exemplo, sob a forma de “orgulho branco”? Não se fala claramente em “matar negros” mas os comentários estimulam a segregação. É crime do mesmo jeito, diz Opice Blum.

— A linha que separa uma brincadeira de Orkut de um crime é muito tênue. Muitas vezes, o título da comunidade dá margens a dúvidas, mas dentro você acaba tendo certeza de que há prática de crime. Segregar é crime de racismo — diz Opice Blum. — Você pode dizer que não acha a cor negra bonita, não é crime, mas xingar um negro é praticar injúria, é crime porque você está ofendendo. Outra coisa é planejar a extinção de uma espécie, o que chamamos de segregação. Outro exemplo: numa comunidade, dizer que os nordestinos devem voltar para o Nordeste é crime de racismo, porque você está segregando.

Pela lei 9459, de 1997, é crime de racismo praticar induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça e cor, religião, etnia e procedência. Quem comete crime de injúria pode pegar de um a seis meses de detenção ou multa. Injúria qualificada (quando se usa, na ofensa, elementos referentes a cor, raça, etnia, procedência) dá pena de um a três anos de reclusão e multa. * Perseguição revela triste faceta da humanidade*

Mas será que é necessário chegar a esse ponto? Os scraps preconceituosos realmente incomodam? Para José Antônio Santos da Silva, secretário-geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro) no Rio Grande do Sul, a perseguição contra os negros no Orkut revela uma triste faceta da sociedade e uma falta absoluta de argumentos.

— Fugindo das críticas estamos dando nossa resposta. Respondemos nos qualificando no mercado de trabalho e mostrando que somos capazes de disputar espaço de igual para igual. Vamos combater estas redes que pregam a discriminação mostrando outra realidade.

Quem ainda assim se sentir incomodado pode reportar as comunidades à Google. Esta é a principal ação do movimento “WebJustice” <www.webjustice. org>, liderado pelo carioca Marco Fonseca, que surgiu, segundo ele, para “monitorar” o Orkut em busca de comunidades criminosas. Marco criou o personagem “Webjusticeiro”, que vasculha as comunidades em busca de scrap e comentários em fóruns com conteúdo racista/nazista/homofóbico e denuncia à Google. Pela “atividade”, despertou a ira de moderadores de muitas comunidades.

*Mas “reportar” adianta?*

— Há comunidades de supremacia racial com dez mil membros. Quando reportamos e elas são tiradas do ar, podem até voltar, mas voltam com 200 pessoas, não mais com dez mil. É uma espécie de vitória política — diz Marco. — Estes grupos no Orkut são extremistas. Eles estão lá para recrutar jovens, que desejam uma limpeza étnica no país, principalmente em São Paulo, onde há muitos nordestinos. Essas comunidades não são formadas por adolescentes bobinhos, e sim por pessoas mais velhas com base ideológica e teórica. Os jovens acabam sendo recrutados. Nosso objetivo é quebrar o processo de comunicação desses grupos.

Segundo Marco, que trabalha numa ONG de promoção dos direitos humanos, a maior parte dos freqüentadores é de jovens de classe média alta das regiões Sudeste e Sul.

— São jovens que não têm contato com a realidade do país. Não é proibido ter opinião, proibido é publicá-la e pedir apoio. Assim como existe crime organizado no mundo real, há crime organizado virtualmente.

06/02/2006

Orkut condena conteúdo ilegal
Site diz combater crimes, mas analistas discordam

Quais as responsabilidades do Orkut com relação às atividades ilegais que são realizadas por meio de seu site? Segundo especialistas ouvidos pelo Link, não dá para simplesmente dizer: é culpado ou inocente. Nessa discussão, não há unanimidade.

Uns dizem que o site não pode – e não deve – fiscalizar tudo o que acontece dentro dele. Outros afirmam que a página deveria desenvolver ferramentas mais eficientes para controle de conteúdo ilegal. Há ainda aqueles que o acusam de não colaborar com a polícia.

Esse tipo de problema, logicamente, não é exclusividade do Orkut. Outras comunidades virtuais existentes no País, como a do Link, também podem ser utilizadas para facilitar eventuais atividades ilegais.

Só que o Orkut é o site de relacionamento mais popular do Brasil – dos 6,1 milhões de usuários cadastrados, 73% afirmam ser brasileiros – e tem um movimento muito grande de usuários, o que o torna mais atraente para eventuais infratores.

Para Luiz Guilherme Paiva, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o Google – proprietário do Orkut – não é obrigado a controlar todo o conteúdo que circula por suas comunidades. “Isso é tecnicamente inviável”, diz.

Não é o que pensa Thiago Tavares, da ONG Safernet, que luta contra os crimes de direitos humanos na web. “Vamos pegar como exemplo a pedofilia”, diz ele. “Se você olhar no Estatuto da Criança e do Adolescente, verá escrito que comete crime quem ‘assegura, por qualquer meio, o acesso, na rede mundial de computadores, a fotografias ou vídeos’ de pedofilia.”

Tavares também critica o sistema que o Orkut dispõe para denúncias de conteúdo ilegal. “Quando eles deletam um grupo ou perfil denunciado, processo que costuma demorar bastante, o site também apaga as provas dos crimes. Depois, a polícia fica sem subsídios para encontrar os suspeitos.”

Já Marco Fonseca, fundador da ONG Webjustice, que denuncia comunidades de ódio, é mais radical. Ele diz que o Google é responsável pelo conteúdo publicado no Orkut. “A empresa tem que fazer cumprir as regras que ela mesma determinou”, diz ele, referindo-se aos termos de uso aos quais todo usuário precisa aceitar para abrir um perfil no site.

“Não podem entrar menores de 18 anos, não podem haver grupos de racismo. Mas é isso o que acontece? Não.”

A reportagem procurou o Google para que a empresa explicasse o que tem feito para coibir práticas ilegais no site. Entretanto, via assessoria, a empresa limitou-se a afirmar que: “O espírito do Orkut é de compartilhamento e colaboração e nossas políticas deixam claro que nós não desejamos conteúdos ilegais, ameaçadores ou qualquer outro conteúdo censurável no Orkut.”